Atos Normativos








Data Processo Tipo
20/01/2021 Decreto n° 100-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
19/01/2021 Portaria nº 003-2021 – Redistribui servidor público no âmbito do poder executivo municipal Download
18/01/2021 Portaria nº 002-2021 – Redistribui servidor público no âmbito do poder executivo municipal Download
18/01/2021 Portaria nº 001-2021 – Redistribui servidor público no âmbito do poder executivo municipal Download
18/01/2021 Portaria nº 005-2021 – Dispõe sobre a composição da coordenadoria municipal de defesa civil Download
18/01/2021 Portaria nº 004-2021 – Designa comissão de avaliação de bens imóveis Download
14/01/2021 Decreto n° 099-2021 – Institui a comissão de avaliação de bens imóveis Download
14/01/2021 Decreto n° 098-2021 – Autoriza contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Download
14/01/2021 Decreto n° 097-2021 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
14/01/2021 Decreto n° 096-2021 – Reconhece estado de calamidade pública no âmbito do Município de Fruta de Leite Download
14/01/2021 Decreto n° 094-2021 – Declara luto oficial no Município de Fruta de Leite Download
07/01/2021 Portaria nº 004-2021 – Nomeia provisoriamente conselheiro tutelar Download
06/01/2021 Decreto n° 095-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
06/01/2021 Decreto n° 092-2021 – Dispões sobre designação de servidor para movimentação de contas bancária do Município de Fruta de Leite Download
06/01/2021 Decreto n° 091-2021 – Dispõe sobre designação de servidores para movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde Download
06/01/2021 Decreto n° 090-2021 – Anula ato de demissão de servidor público Download
06/01/2021 Decreto n° 089-2021 – Designa servidor público municipal para liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Saúde Download
06/01/2021 Decreto n° 088-2021 – Anula termo de rescisão unilateral antecipada de contrato administrativo Download
06/01/2021 Decreto n° 087-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
06/01/2021 Decreto n° 086-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
06/01/2021 Decreto n° 085-2021 – Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência no Município de Fruta de Leite Download
06/01/2021 Decreto n° 084-2021 – Dispões sobre a adoção de novas medidas referentes ao funcionamento do comércio Download
04/01/2021 Decreto nº 074-2021 – Aprova o quadro de detalhamento de despesas – QDD do Exercício 2021 Download
04/01/2021 Decreto nº 073-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 072-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 072-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 071-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 070-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 069-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto n° 068-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 067-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto n° 066-2021 – Nomeia servidor para cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 065-2021 – Designa pregoeiro e equipe de apoio Download
04/01/2021 Decreto n° 081-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 064-2021 – Designa comissão permanente de licitação Download
04/01/2021 Decreto n° 080-2021 – Cria comissão especial para levantamento financeiro, legalidade e legitimidade dos restos a pagar Download
04/01/2021 Decreto n° 079-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto n° 078-2021 – Dispões sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas Download
04/01/2021 Decreto n° 077-2021 – Define horário de funcionamento nas repartições públicas Download
04/01/2021 Decreto n° 076-2021 – Nomeia servidor para de provimento em comissão Download
04/01/2021 Decreto nº 075-2021 – Dispõe sobre programação financeira exercício 2021 Download
10/06/2020 Decreto nº 025-2020 – Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública Download
23/03/2020 Decreto nº 014-2020 – Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública Download
20/03/2020 Decreto nº 013/2020 – Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 Download
20/03/2020 Decreto nº 012/2020 – Decreta Estado de Emergência e Cria Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 Download
21/02/2020 Decreto nº 001/2019 – Reajusta vencimentos de valor do salário mínimo Download
21/02/2020 Decreto nº 002/2019 – Suplementa dotações do orçamento municipal Download
30/12/2019 Lei nº 0436/2019 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação de área na forma que especifica e dá outras providências Download
30/12/2019 Lei nº 0435/2019 – Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas – CODANORTE e dá outras providências Download
18/06/2019 Lei nº 428/2019 – Cria o Fundo Municipal de Esportes Download
14/06/2019 Lei nº 0419-2018 – Lei Orçamentária Anual – Exercício 2019 Download
14/06/2019 Decreto nº 014-2019 – Alteração nos elementos de despesas Download
14/06/2019 Decreto nº 013-2019 – Suplementa dotações do orçamento municipal Download
14/06/2019 Decreto nº 012-2019 – Ponto facultativo Download
14/06/2019 Decreto nº 011-2019 – Suplementa dotações do orçamento municipal Download
14/06/2019 Decreto nº 010-2019 – Convoca XI Conferência Municipal de Saúde Download
14/06/2019 Decreto nº 009-2019 – Concessões a ACS’s e ACE’s Download
14/06/2019 Decreto nº 008-2019 – Ponto facultativo Download
14/06/2019 Decreto nº 007-2019 – Suplementa dotações do orçamento municipal Download
14/06/2019 Decreto nº 006-2019 – Alteração nos elementos de despesas Download
14/06/2019 Decreto nº 005-2019 – Suplementa dotações do orçamento municipal Download
14/06/2019 Decreto nº 004-2019 – Funcionamento de estabelecimentos de educação infantil Download
14/06/2019 Decreto nº 003-2019 – Alteração nos elementos de despesas Download
14/06/2019 Decreto nº 002A-2019 – Aprova QDD 2019 Download
14/06/2019 Decreto nº 002-2019 – Suplementa dotações do orçamento municipal Download
14/06/2019 Decreto nº 001-2019 – Reajusta vencimentos de valor do salário mínimo Download
24/05/2019 Lei nº 351/2015 – Criação do Sistema de Controle Interno Download
24/05/2019 Lei nº 319/2012 – Acrescenta artigos na Organização Administrativa Download
24/05/2019 Lei nº 244/2009 – Organização Administrativa Download
11/07/2016 Lei nº 385/2016 – Estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação Download
06/03/2007 Lei nº 220/20072 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Download