Atos Normativos








Data Processo Tipo
01/04/2024 Decreto nº 708-2024 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona Download
01/04/2024 Decreto nº 707-2024 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona Download
01/04/2024 Decreto nº 706-2024 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona Download
01/04/2024 Decreto nº 704-2024 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona Download
26/03/2024 Decreto nº 701-2024 – Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais Download
21/03/2024 Decreto nº 700-2024 – Dispõe sobre a nomeação de Secretário Interino Download
20/03/2024 Decreto nº 699-2024 – Exonera a pedido servidor do cargo de Secretário Municipal de Cultura e Turismo Download
18/03/2024 Decreto nº 697-2024 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
14/03/2024 Decreto nº 696-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
11/03/2024 Decreto nº 695-2024 – Declara luto oficial no município de Fruta de Leite Download
04/03/2024 Decreto nº 692 A-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
04/03/2024 Decreto nº 692-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
04/03/2024 Decreto nº 691-2024 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
01/03/2024 Decreto nº 690-2024 – Exonera o servidor do cargo de provimento em comissão Download
23/02/2024 Decreto nº 687-2024 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares a servidora pública municipal que menciona Download
20/02/2024 Decreto nº 686-2024 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona Download
19/02/2024 Decreto nº 685-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
16/02/2024 Decreto nº 683-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
16/02/2024 Decreto nº 682-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
15/02/2024 Decreto nº 681-2024 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
15/02/2024 Decreto nº 680-2024 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
15/02/2024 Decreto nº 679-2024 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
07/02/2024 Decreto nº 664-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
07/02/2024 Lei Complementar nº 548-2024 – Cria cargo na estrutura administrativa do município de Fruta de Leite Download
07/02/2024 Decreto nº 676-2024 – Regulamenta o §1º do ART 7º da lei municipal nº 512 Download
06/02/2024 Decreto nº 675-A-2024 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
06/02/2024 Decreto nº 675-2024 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais Download
05/02/2024 Decreto nº 673-A-2024 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
05/02/2024 Decreto nº 673-2024 – Altera o decreto 188, de 17 de maio de 2001 Download
05/02/2024 Decreto nº 672-2024 – Exonera o servidor do cargo de provimento em comissão Download
02/02/2024 Decreto nº 671-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
02/02/2024 Decreto nº 670-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
01/02/2024 Decreto nº 669-A-2024 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
01/02/2024 Decreto nº 669-2024 – Exonera o servidor do cargo de provimento em comissão Download
01/02/2024 Decreto nº 668-2024 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
01/02/2024 Decreto nº 665-2024 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
01/02/2024 Decreto nº 664-2024 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
17/01/2024 Lei Complementar nº 547-2024 – Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias Download
08/01/2024 Decreto nº 662-2024 – Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município de Fruta de Leite Download
08/01/2024 Decreto nº 661-2024 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
03/01/2024 Decreto nº 660-D-2024 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
03/01/2024 Decreto nº 660-C-2024 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
03/01/2024 Decreto nº 660-A-2024 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
02/01/2024 Decreto nº 659-2024 – Aprova o QDD da administração pública municipal, para os órgãos que compões a Lei Orçamentária Anual Download
02/01/2024 Decreto nº 658-A-2024 – Exonera o servidor do cargo de provimento em comissão Download
02/01/2024 Decreto nº 657-A-2024 – Designa servidora pública municipal para liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Saúde Download
02/01/2024 Decreto nº 656-B-2024 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
02/01/2024 Decreto nº 656-B-2024 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
02/01/2024 Decreto nº 656-A-2024 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
02/01/2024 Decreto nº 656-2024 – Nomeia Servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
29/12/2023 Lei Complementar nº 546-2023 – Reestrutura vencimento base da categoria que especifica Download
26/12/2023 Decreto nº 654-2023 – Exonera o servidor do cargo de provimento em comissão Download
21/12/2023 Lei nº 545-2023 – Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações e aportes de contrapartida municipal para o Programa Minha Casa Minha Vida Download
21/12/2023 Lei Complementar nº 544-2023 – Estabelece os critérios objetivos e procedimentos específicos para a concessão de gratificação de função Download
21/12/2023 Lei Complementar nº 543-2023 – Dispõe sobre a criação, no âmbito do poder executivo municipal, de funções gratificadas Download
21/12/2023 Lei Complementar nº 542-2023 – Reestrutura vencimento base da categoria que especifica Download
21/12/2023 Lei Complementar nº 541-2023 – Cria cargo na estrutura administrativa do Município de Fruta de Leite Download
20/12/2023 Decreto nº 653-2023 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
18/12/2023 Decreto nº 652-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais Download
14/12/2023 Decreto nº 651-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal do turismo Download
14/12/2023 Decreto nº 650-2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no município de Fruta de Leite Download
14/12/2023 Decreto nº 649-2023 – Autoriza o serviço de contabilidade a proceder o cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores ao exercício de 2023 Download
14/12/2023 Portaria nº 028-2023 – Dispõe sobre composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB Download
11/12/2023 Decreto nº 648-2023 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissinado Download
11/12/2023 Decreto nº 647-2023 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
11/12/2023 Decreto nº 646-2023 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
06/12/2023 Decreto nº 645-2023 – Dispõe sobre a realocações orçamentárias de saldos dos fundos de saúde, bem como dos saldos financeiros resultantes de repasses, parcerias e convênios Download
01/12/2023 Decreto nº 643-2023 – Institui comissão para conciliação dos valores contábeis constantes do ativo financeiro e passivo financeiro do Município Download
29/11/2023 Lei nº 541-2023 – Altera a Lei Municipal nº 480 Download
29/11/2023 Lei nº 540-2023 – Institui o conselho municipal de desenvolvimento econômico Download
29/11/2023 Lei nº 539-2023 – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Download
27/11/2023 Decreto nº 640-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação do Município de Fruta de Leite Download
23/11/2023 Decreto nº 639-2023 – Dispõe sobre a Demissão de servidor público do cargo de provimento efetivo Download
14/11/2023 Lei nº 538-2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fruta de Leite para o exercício 2024 Download
14/11/2023 Lei nº 537-2023 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de comodato e receber em uso bem imóvel Download
13/11/2023 Decreto nº 638-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes a administração direta Download
07/11/2023 Decreto nº 637-2023 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão da Rede de Cuidado e de Proteção Social Download
06/11/2023 Decreto nº 636-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
06/11/2023 Decreto nº 635-A-2023 – Designa comissão permanente de licitação Download
06/11/2023 Portaria nº 020 B-2023 – Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações na modalidade pregão Download
06/11/2023 Portaria nº 020 A-2023 – Designa comissão permanente de licitação Download
01/11/2023 Decreto nº 635-2023 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
30/10/2023 Decreto nº 632-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes a Administração Direta Download
27/10/2023 Decreto nº 629-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes Download
27/10/2023 Decreto nº 628-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Fruta de Leite Download
20/10/2023 Decreto nº 627-2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Fruta de Leite Download
20/10/2023 Decreto nº 626-2023 – Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico no Município de Fruta de Leite Download
10/10/2023 Decreto nº 625-2023 – Concede Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao servidor municipal que menciona Download
10/10/2023 Decreto nº 624-2023 – Nomeia os membros do comitê da primeira infância no município de Fruta de Leite Download
10/10/2023 Portaria nº 020-2023 – Prorroga licença maternidade de servidora pública que menciona Download
10/10/2023 Decreto nº 623-2023 – Institui comitê da primeira infância no município de Fruta de Leite e dá outras providências Download
09/10/2023 Decreto nº 622-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais Download
05/10/2023 Lei Complementar nº 536-2023 – Altera o Art. 4º da Lei Complementar nº 533 Download
04/10/2023 Lei nº 535-2023 – Dá denominação a rua que menciona e dá outra providências Download
03/10/2023 Lei nº 534-2023 – Autoriza o poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com cláusula de confissão Download
02/10/2023 Resolução nº 002/2023 – Escolha de Membros do Conselho Tutelar de Fruta de Leite – MG / mandato 2024/2028 Download
02/10/2023 Decreto nº 619-2023 – Exonera a pedido o servidor do cargo efetivo na estrutura administrativa do município de Fruta de Leite Download
27/09/2023 Decreto nº 618-2023 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências Download
26/09/2023 Decreto nº 617-2023 – Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeados Download
26/09/2023 Decreto nº 616-2023 – Dispõe sobre designação de servidores para movimentação de contas bancárias da secretaria municipal de educação Download