Atos Normativos








Data Processo Tipo
24/05/2022 Portaria nº 013 A-2022 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de processo administrativo Download
24/05/2022 Portaria nº 013-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública Download
18/05/2022 Decreto nº 356-2022 – Regulamenta o comércio local e ambulante durante a tradicional festa da XII cavalgada Download
17/05/2022 Portaria nº 012-2022 – Redistribui servidora pública no âmbito do poder executivo municipal Download
17/05/2022 Portaria nº 011-2022 – Designa pregoeiro substituto e dá outras providências Download
10/05/2022 Portaria nº 010 A-2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de avaliação de bens patrimoniais Download
05/05/2022 Decreto nº 354-2022 – Desafeta da categoria de bem público de uso especial para bem dominical os bens móveis para alienação Download
05/05/2022 Decreto nº 353-2022 – Convoca para XII conferência municipal de saúde Download
03/05/2022 Lei nº 494/2022 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 Download
02/05/2022 Decreto nº 352-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
02/05/2022 Decreto nº 351-2022 – Dispõe sobre a demissão de servidor público do cargo de provimento efetivo Download
28/04/2022 Decreto nº 349-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
26/04/2022 Decreto nº 347-2022 – Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas, movimentação financeira e orçamentária Download
25/04/2022 Portaria nº 009-2022 – Cria comissão executiva de elaboração da política pública do saneamento Download
25/04/2022 Portaria nº 008-2022 – Cria comissão de coordenação de elaboração da política pública do saneamento Download
20/04/2022 Decreto nº 346-2022 – Cria comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública de saneamento Download
20/04/2022 Decreto nº 345-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
20/04/2022 Lei nº 493/2022 – Institui o programa de incentivo ao esporte amador no âmbito do Município de Fruta de Leite Download
11/04/2022 Decreto nº 340-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
11/04/2022 Decreto nº 339-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
11/04/2022 Decreto nº 338-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
11/04/2022 Decreto nº 337-2022 – Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais Download
08/04/2022 Portaria nº 007-2022 – Designa servidor público para desempenho da função de fiscal de contratos Download
06/04/2022 Decreto nº 335-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
05/04/2022 Decreto nº 334-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
05/04/2022 Decreto nº 333-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
04/04/2022 Decreto nº 332-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
04/04/2022 Decreto nº 331-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
04/04/2022 Decreto nº 330-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
04/04/2022 Decreto nº 329-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
04/04/2022 Decreto nº 328-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
01/04/2022 Decreto nº 327-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
01/04/2022 Decreto nº 326-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
31/03/2022 Portaria nº 006-2022 – Instaura processo administrativo e nomeia comissão processante Download
30/03/2022 Decreto nº 322-2022 – Exonera servidor por motivo de aposentadoria Download
29/03/2022 Portaria nº 005-2022 – Disciplinar o retorno da servidora pública gestante, não imunizada contra o Coronovírus SARS-COV-2 Download
28/03/2022 Decreto nº 320-2022 – Estabelece o plano de adequação do município de Fruta de Leite para atender o SIAFIC Download
24/03/2022 Portaria nº 004-2022 – Designa servidor público para desempenho da função de agente federativo da Escola Federativa Download
23/03/2022 Decreto nº 319-2022 – Anula ato de demissão de servidor público Download
23/03/2022 Lei nº 492/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Fruta de Leite Download
15/03/2022 Decreto nº 316-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
15/03/2022 Lei Complementar nº 491/2022 – Cria a secretaria de desenvolvimento econômico Download
15/03/2022 Lei nº 490/2022 – Autoriza o poder executivo municipal a proceder a desapropriação de área de terreno com edificação específica Download
14/03/2022 Decreto nº 315-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
14/03/2022 Decreto nº 314-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
14/03/2022 Decreto nº 313-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
10/03/2022 Portaria nº 003 B-2022 – Nomeia comissão especial para os processos seletivos simplificados de contratação temporária Download
08/03/2022 Decreto nº 312-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
08/03/2022 Decreto nº 311-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
08/03/2022 Decreto nº 310-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
07/03/2022 Decreto nº 309-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
07/03/2022 Decreto nº 308-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
07/03/2022 Decreto nº 307-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
25/02/2022 Lei Complementar nº 489/2022 – Dispõe sobre a concessão de transporte escolar de estudantes universitários e técnicos de Fruta de Leite Download
25/02/2022 Lei nº 488/2022 – Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação com o poder legislativo Download
25/02/2022 Lei Complementar nº 487/2022 – Cria cargos de provimento em comissão, aumenta número de vagas em cargos de provimento efetivo Download
22/02/2022 Decreto nº 304-2022 – Dispões sobre o expediente nas repartições púbicas municipais Download
16/02/2022 Decreto nº 303-2022 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
09/02/2022 Lei nº 486/2022 – Autoriza o Município de Fruta de Leite a assinar termo de colaboração Download
09/02/2022 Lei Complementar nº 485/2022 – Regulamenta o Inciso VI do Art. 109 da Lei 109/1999 Download
02/02/2022 Portaria nº 003-2022 – Dispõe sobre afastamento de servidora gestante Download
01/02/2022 Decreto nº 298-2022 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
01/02/2022 Portaria nº 002 A-2022 – Nomeia provisoriamente conselheira tutelar suplente em substituição ao período de férias dos conselheiros Download
17/01/2022 Decreto nº 296-2022 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
15/01/2022 Decreto nº 295-2022 – Prorroga licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
06/01/2022 Portaria nº 002-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública Download
06/01/2022 Portaria nº 001-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública Download
29/12/2021 Decreto nº 283-2021 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Fruta de Leite Download
29/12/2021 Decreto nº 282-2021 – Autoriza a implantação da cobrança tarifas aplicadas ao serviço público Download
23/12/2021 Decreto nº 280-2021 – Determina o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais Download
22/12/2021 Decreto nº 279-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 278-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 277-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 276-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 275-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 274-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 273-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 272-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão Download
22/12/2021 Decreto nº 271-2021 – Determina em expediente interno nas repartições púbicas Download
17/12/2021 Decreto nº 270-2021 – Regulamenta a Lei Municipal nº 482 Download
17/12/2021 Lei Complementar nº 484/2021 – Atualiza a legislação municipal conforme lei complementar 173 Download
15/12/2021 Lei Complementar nº 483/2021 – Autoriza o poder executivo municipal de Fruta de Leite a conceder remissão o IPTU Download
07/12/2021 Decreto nº 268-2021 – Determina recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais Download
06/12/2021 Lei Complementar nº 482/2021 – Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal de ensino Download
06/12/2021 Decreto nº 267-2021 – Convoca população e instituições para Conferência de Educação Download
25/11/2021 Lei nº 481/2021 – Altera ART. 4º da lei municipal nº 447 de 27 de novembro de 2020 Download
24/11/2021 Decreto nº 268 A-2021 – Institui Comitê Técnico da Saúde Download
22/11/2021 Lei nº 480/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fruta de Leite Download
22/11/2021 Lei nº 479/2021 – Estima a receita e fixa despesa do município de Fruta de Leite, exercício 2022 Download
22/11/2021 Decreto nº 260-2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação Download
22/11/2021 Lei Complementar nº 478/2021 – Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos profissionais do suporte pedagógico Download
18/11/2021 Portaria nº 053-2021 – Prorroga licença maternidade de servidora pública Download
08/11/2021 Portaria nº 052-2021 – Delega competências para servidora pública no âmbito da secretaria municipal de educação Download
03/11/2021 Decreto nº 259-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
03/11/2021 Decreto nº 258-2021 – Exonera servidor de cargo de provimento em comissão Download
28/10/2021 Decreto nº 257-2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades 100% presenciais nas Escolas Municipais e Estaduais Download
27/10/2021 Decreto nº 256-2021 – Altera lotação dos servidores no exercício do cargo de diretor Download
27/10/2021 Decreto nº 255-2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho M dos Direitos da Criança e do Adolescente Download
26/10/2021 Decreto nº 254-2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho M de Assistência Social Download
25/10/2021 Lei nº 476/2021 – Ratifica a retirada do Município de Fruta de Leite do Consórcio – CODANORTE Download