Atos Normativos








Data Processo Tipo
27/01/2023 Decreto nº 474-2023 – Declara situação de emergência nas áreas do município de Fruta de Leite Download
26/01/2023 Decreto nº 473-2023 – Nomeia Servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
26/01/2023 Decreto nº 472-2023 – Dispõe sobre a nomeação de Secretário Interino do Meio Ambiente Download
26/01/2023 Decreto nº 470-2023 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
25/01/2023 Decreto nº 468-2023 – Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Download
25/01/2023 Decreto nº 467-2023 – Cria, no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Download
23/01/2023 Portaria nº 002-2023 – Designa servidora para função de Agente de Desenvolvimento Download
23/01/2023 Decreto nº 466-2023 – Exonera a pedido o servidor do cargo efetivo Download
18/01/2023 Decreto nº 465-2023 – Exonera a pedido a servidora do cargo comissionado Download
18/01/2023 Decreto nº 464-2023 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
18/01/2023 Decreto nº 463-2023 – Exonera por motivo de aposentadoria servidor público do cargo de provimento efetivo Download
16/01/2023 Decreto nº 461-2023 – Altera a redação do decreto nº 042, de 30 de outubro de 2017 Download
16/01/2023 Decreto nº 460-2023 – Exonera a pedido a servidora do cargo efetivo Download
10/01/2023 Decreto nº 458-2023 – Exonera por motivo de aposentadoria servidor público do cargo de provimento efetivo Download
10/01/2023 Portaria nº 001-2023 – Prorroga licença maternidade de servidora pública Download
10/01/2023 Decreto nº 457-2023 – Prorroga o prazo para adesão ao programa de recuperação fiscal – REFIS 2022 Download
09/01/2023 Decreto nº 459-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
03/01/2023 Decreto nº 454-2023 – Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 Download
03/01/2023 Decreto nº 453-2023 – Suplementação dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro 2023 Download
03/01/2023 Decreto nº 452 A-2023 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
02/01/2023 Decreto nº 450 B-2023 – Dispões sobre delegação e definição para atos que especifica no âmbito da administração direta do poder executivo Download
30/12/2022 Lei nº 516-2022 – Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 479 de 22 de novembro de 2021 Download
22/12/2022 Lei nº 515-2022 – Dispõe sobre a reestruturação salarial para valorizar os profissionais do Magistério da Rede Pública de Educação Básica Download
22/12/2022 Decreto nº 446-2022 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
22/12/2022 Decreto nº 445-2022 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
22/12/2022 Decreto nº 444-2022 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
16/12/2022 Portaria nº 030-2022 – Altera a Portaria 028 de 14 de dezembro de 2022 que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Download
14/12/2022 Portaria nº 029-2022 – Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para integrar a comissão de inventários físicos financeiros Download
14/12/2022 Portaria nº 028-2022 – Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Download
14/12/2022 Decreto nº 442-2022 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
14/12/2022 Portaria nº 027-2022 – Nomeia comissão responsável para elaboração e acompanhamento do Plano Anual de Contratações Download
12/12/2022 Decreto nº 433-2022 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
12/12/2022 Decreto nº 432-2022 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
07/12/2022 Lei nº 514-2022 – Cria os componentes do Município de Fruta de Leite do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Download
07/12/2022 Lei nº 513-2022 – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente Download
07/12/2022 Lei nº 512-2022 – Dispõe sobre a regulamentação da política municipal de Assistência Social Download
07/12/2022 Decreto nº 431-2022 – Dispõe sobre possível cancelamento de restos a pagar processados de exercícios anteriores Download
06/12/2022 Decreto nº 430-2022 – Estabelece o expediente da administração direta no âmbito do poder executivo Download
05/12/2022 Decreto nº 429-2022 – Estabelece o expediente da Administração Direta no âmbito do poder executivo Download
01/12/2022 Decreto nº 426-2022 – Exonera a pedido a servidora do cargo efetivo Download
01/12/2022 Decreto nº 425-2022 – Exonera a pedido a servidora do cargo efetivo Download
30/11/2022 Decreto nº 423-2022 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
30/11/2022 Decreto nº 422-2022 – Exonera o servidor do cargo de provimento comissionado Download
30/11/2022 Decreto nº 421-2022 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
30/11/2022 Decreto nº 420-2022 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado Download
30/11/2022 Decreto nº 419-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento comissionado Download
30/11/2022 Portaria nº 026-2022 – Altera a portaria 003-B de 10 de março de 2022 Download
21/11/2022 Decreto nº 418-2022 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão Download
21/11/2022 Decreto nº 417-2022 – Exonera a pedido o servidor do cargo efetivo Download
21/11/2022 Decreto nº 416-2022 – Estabelece o expediente na administração direta no âmbito do poder executivo Download
16/11/2022 Decreto nº 415-2022 – Regulamenta o inciso VII do caput do art 12 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Download
11/11/2022 Lei nº 511/2022 – Institui o programa municipal de recuperação fiscal – REFIS 2022 Download
10/11/2022 Lei nº 510/2022 – Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores Download
10/11/2022 Lei nº 509/2022 – Altera o plano plurianual do Município de Fruta de Leite Download
10/11/2022 Lei nº 508/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fruta de Leite para o exercício financeiro de 2023 Download
10/11/2022 Decreto nº 414-2022 – Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais Download
28/10/2022 Lei nº 507/2022 – Institui a política de capacitação aos servidores públicos da administração direta do poder executivo Download
28/10/2022 Lei nº 506/2022 – Autoriza o poder executivo municipal a proceder a doação de sementes em geral, adubos, tubos e caixas d’água Download
28/10/2022 Decreto nº 407-2022 – Altera a redação do decreto número 206A de 22 de junho de 2021 Download
27/10/2022 Decreto nº 405-2022 – Altera o decreto 402 de 20 de outubro de 2022 Download
27/10/2022 Decreto nº 404-2022 – Exonera a pedido o servidor do cargo efetivo Download
25/10/2022 Portaria nº 023-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública que menciona Download
25/10/2022 Portaria nº 022-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública que menciona Download
24/10/2022 Lei nº 505/2022 – Aprova o plano municipal de saneamento básico Download
24/10/2022 Lei nº 504/2022 – Altera a redação do Art 4º da Lei Municipal nº 479 e autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares Download
20/10/2022 Decreto nº 402-2022 – Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais Download
10/10/2022 Portaria nº 021-2022 – Altera a Portaria 005 de 18 de janeiro de 2021 Download
06/10/2022 Portaria nº 020-2022 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de processo administrativo Download
03/10/2022 Portaria nº 019A-2022 – Nomeia provisoriamente conselheira tutelar suplente em substituição ao período de férias Download
03/10/2022 Decreto nº 400-2022 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
14/09/2022 Decreto nº 388-2022 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
14/09/2022 Decreto nº 387-2022 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona Download
09/09/2022 Lei nº 503/2022 – Autoriza o poder executivo a ceder, mediante cessão de uso, um veículo para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Download
09/09/2022 Lei nº 502/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Fruta de Leite Download
05/09/2022 Decreto nº 383-2022 – Estabelece normas para escolha de servidor mediante eleição direta ao cargo de diretor e vice-diretor das escolas da rede municipal de Fruta de Leite Download
05/09/2022 Decreto nº 382-2022 – Nomeia Servidor para exercer o cargo de provimento em comissão Download
31/08/2022 Decreto nº 379-2022 – Decreta luto oficial no Município de Fruta de Leite Download
30/08/2022 Portaria nº 019-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora púbica que menciona Download
23/08/2022 Lei nº 501/2022 – Altera a lei municipal nº 424 de 08 de abril de 2019 que autoriza a assinatura de convênio Download
23/08/2022 Decreto nº 377-2022 – Exonera servidora do cargo de provimento comissionado Download
23/08/2022 Decreto nº 376 A-2022 – Exonera a pedido servidor do cargo de provimento efetivo Download
15/08/2022 Portaria nº 018-2022 – Instaura processo administrativo e nomeia comissão processante Download
04/08/2022 Lei nº 500/2022 – Autoriza o município de Fruta de Leite a firmar convênio Download
04/08/2022 Lei Complementar nº 499/2022 – Dispõe sobre a fixação do piso salarial a título de vencimento base para os Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias Download
04/08/2022 Portaria nº 017-2022 – Designa servidor para exercício temporário da função de fiscal sanitário Download
01/08/2022 Decreto nº 375-2022 – Prorroga licença para tratar de assuntos de interesses particulares Download
29/07/2022 Decreto nº 374-2022 – Exonera a pedido, servidora do cargo de provimento efetivo Download
28/07/2022 Portaria nº 016-2022 – Redistribui servidor público no âmbito do poder executivo municipal Download
15/07/2022 Decreto nº 373-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão Download
14/07/2022 Decreto nº 372-2022 – Dispõe sobre a realização de consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2023 Download
05/07/2022 Decreto nº 371-2022 – Atualiza o decreto nº 299 de 01 de fevereiro de 2022 Download
29/06/2022 Portaria nº 015-2022 – Dispõe sobre a decisão final da instauração de processo administrativo Download
28/06/2022 Lei nº 498/2022 – Institui o feriado municipal, Dia de São João Download
28/06/2022 Lei nº 497/2022 – Altera a redação do ART. 4º da lei municipal nº 479 de 22 de novembro de 2021 Download
22/06/2022 Decreto nº 363-2022 – Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais Download
13/06/2022 Lei Complementar nº 496/2022 – Cria a secretaria municipal de segurança alimentar e nutricional Download
13/06/2022 Lei Complementar nº 495/2022 – Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial profissional para os profissionais do magistério Download
01/06/2022 Portaria nº 014-2022 – Nomeia provisoriamente conselheira tutelar suplente em substituição ao período de licença maternidade Download
25/05/2022 Decreto nº 358-2022 – Dispõe sobre a demissão de servidor público do cargo de provimento efetivo Download
24/05/2022 Decreto nº 357-2022 – Institui o comitê técnico de vigilância em saúde Download