| 26/09/2023 |
Portaria nº 019-2023 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de processo administrativo |
Portarias |
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| 26/09/2023 |
Decreto nº 615-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 25/09/2023 |
Decreto nº 614-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional |
Decretos |
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| 19/09/2023 |
Decreto nº 613-2023 – Altera o decreto 566, de 20 de junho de 2023 |
Decretos |
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| 19/09/2023 |
Decreto nº 612-2023 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências |
Decretos |
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| 19/09/2023 |
Decreto nº 611-2023 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências |
Decretos |
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| 18/09/2023 |
Decreto nº 610-2023 – Concede Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao servidor público municipal que mencionaDispõe |
Decretos |
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| 18/09/2023 |
Decreto nº 609-2023 – Revoga licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que mencionaDispõe |
Decretos |
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| 14/09/2023 |
Decreto nº 608-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho escolar da Escola Municipal Arlindo Santiago |
Decretos |
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| 14/09/2023 |
Decreto nº 607-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho escolar da Escola Municipal de 1º Grau de São José II |
Decretos |
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| 13/09/2023 |
Decreto nº 606-A-2023 – Exonera a pedido a servidora do cargo comissionado |
Decretos |
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| 12/09/2023 |
Decreto nº 606-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Jovina Castro Brito |
Decretos |
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| 05/09/2023 |
Decreto nº 605-2023 – Dispõe sobre a nomeação de comissão eleitoral para realização de escolha em data unificada de conselheiros tutelares |
Decretos |
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| 05/09/2023 |
Decreto nº 603-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 29/08/2023 |
Decreto nº 600-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal do idoso |
Decretos |
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| 29/08/2023 |
Decreto nº 599-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de educação para o biênio 2023/2025 |
Decretos |
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| 29/08/2023 |
Decreto nº 598-2023 – Declara de utilidade pública o imóvel que menciona e dá outras providências |
Decretos |
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| 28/08/2023 |
Decreto nº 597-2023 – Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 28/08/2023 |
Lei nº 532-2023 – Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico |
Leis Ordinárias |
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| 28/08/2023 |
Decreto nº 596-2023 – Revoga licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que mencionaDisp |
Decretos |
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| 28/08/2023 |
Lei nº 531-2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Fruta de Leite |
Leis Ordinárias |
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| 22/08/2023 |
Decreto nº 595-2023 – Dispõe sobre o expediente na repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 22/08/2023 |
Decreto nº 594-2023 – Declara luto oficial no Município de Fruta de Leite |
Decretos |
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| 14/08/2023 |
Decreto nº 593-A-2023 – Concede licença para tratar de assuntos particulares |
Decretos |
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| 08/08/2023 |
Decreto nº 592-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 08/08/2023 |
Lei nº 530-2023 – Dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município dá outras providências |
Leis Ordinárias |
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| 08/08/2023 |
Decreto nº 591-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 08/08/2023 |
Lei nº 529-2023 – Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um veículo para Associação Comunitária Cutica |
Leis Ordinárias |
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| 08/08/2023 |
Decreto nº 593-2023 – Nomeia servidora para exercer cargo de provimento em comissãoisp |
Decretos |
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| 07/08/2023 |
Decreto nº 590-2023 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado |
Decretos |
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| 07/08/2023 |
Decreto nº 589-2023 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado |
Decretos |
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| 07/08/2023 |
Decreto nº 588-2023 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado |
Decretos |
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| 04/08/2023 |
Decreto nº 587-2023 – Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
Decretos |
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| 03/08/2023 |
Decreto nº 584-2023 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 26/07/2023 |
Decreto nº 581-2023 – Estabelece o expediente da administração direta no âmbito do poder executivo |
Decretos |
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| 26/07/2023 |
Portaria nº 017-2023 – Instaura processo administrativo disciplinar e nomeia comissão processante |
Portarias |
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| 18/07/2023 |
Portaria nº 018-2023 – Prorroga licença maternidade de servidora pública que menciona |
Portarias |
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| 17/07/2023 |
Decreto nº 579-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 13/07/2023 |
Decreto nº 578-2023 – Dispões sobre a realização de consulta pública para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2024 |
Decretos |
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| 12/07/2023 |
Instrução Normativa 01/2023 – Dispões sobre as rotinas e os procedimentos para o Departamento de Compras da Administração Pública do Município de Fruta de Leite |
Instrução Normativa |
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| 11/07/2023 |
Lei nº 528-2023 – Institui no município de Fruta de Leite áreas de interesse socioeconômico |
Leis Ordinárias |
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| 06/07/2023 |
Decreto nº 577-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 06/07/2023 |
Decreto nº 576-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 05/07/2023 |
Decreto nº 575-2023 – Exonera a servidora do cargo de provimento comissionado |
Decretos |
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| 05/07/2023 |
Decreto nº 574-2023 – Exonera o servidor de cargo de provimento comissionado |
Decretos |
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| 05/07/2023 |
Decreto nº 573-2023 – Exonera a Servidora de cargo de provimento comissionado. |
Decretos |
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| 27/06/2023 |
Portaria nº 016-2023 – Prorroga licença maternidade de servidora pública que menciona |
Portarias |
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| 26/06/2023 |
Decreto nº 570-2023 – Altera o decreto 206-A de 22 de junho de 2021 |
Decretos |
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| 26/06/2023 |
Decreto nº 569-2023 – Revoga licença para tratar de assuntos de interesse particular |
Decretos |
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| 26/06/2023 |
Decreto nº 568-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 23/06/2023 |
Decreto nº 567-2023 – Concede Licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
Decretos |
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| 20/06/2023 |
Decreto nº 566-2023 – Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
Decretos |
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| 12/06/2023 |
Decreto nº 565-A-2023 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 12/06/2023 |
Decreto nº 565-2023 – Institui o programa municipal de lavagem de mãos e higiene para crianças |
Decretos |
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| 12/06/2023 |
Decreto nº 564-2023 – Dispõe o expediente nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 12/06/2023 |
Lei Complementar nº 527-2023 – Reestrutura vencimento base da categoria que especifica |
Leis Complementares |
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| 12/06/2023 |
Lei nº 526-2023 – Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias. |
Leis Ordinárias |
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| 05/06/2023 |
Decreto nº 561-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 02/06/2023 |
Portaria nº 013-2023 – Designa servidor para exercício temporário da função de fiscal sanitário |
Portarias |
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| 01/06/2023 |
Decreto nº 560-2023 – Nomeia servidora para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 01/06/2023 |
Decreto nº 559-2023 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
Decretos |
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| 23/05/2023 |
Decreto nº 554-2023 – Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes no QDD que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 |
Decretos |
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| 02/05/2023 |
Decreto nº 537-2023 – Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023 |
Decretos |
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| 02/05/2023 |
Decreto nº 536-2023 – Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro 2023 |
Decretos |
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| 03/04/2023 |
Decreto nº 513-2023 – Dispõe sobre alteração nos elementos de despesas constantes do QDD que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 |
Decretos |
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| 03/04/2023 |
Decreto nº 512-2023 – Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023 |
Decretos |
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| 30/03/2023 |
Edital CMDCA 01/2023 – Convoca o processo de escolha dos membros do conselho tutelar do município de Fruta de Leite – mg, para o mandato 2024-2027 |
Edital |
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| 20/03/2023 |
Decreto nº 507-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 14/03/2023 |
Decreto nº 506-2023 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 14/03/2023 |
Decreto nº 505-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 13/03/2023 |
Decreto nº 504-2023 – Nomeia servidor para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 13/03/2023 |
Decreto nº 503-2023 – Nomeia servidora para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 13/03/2023 |
Decreto nº 502-2023 – Exonera servidora do cargo de provimento comissionado |
Decretos |
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| 13/03/2023 |
Decreto nº 501-2023 – Designa servidora pública municipal para liquidação de despesas gerais da Prefeitura Municipal |
Decretos |
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| 10/03/2023 |
Decreto nº 500-A-2023 – Exonera a pedido a servidora de cargo comissionado |
Decretos |
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| 07/03/2023 |
Decreto nº 500-2023 – Designa servidora pública municipal para liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Promoção Social |
Decretos |
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| 07/03/2023 |
Decreto nº 499-2023 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
Decretos |
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| 07/03/2023 |
Decreto nº 498-A-2023 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 07/03/2023 |
Decreto nº 498-2023 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente |
Decretos |
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| 07/03/2023 |
Decreto nº 497-2023 – Nomeia servidora para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 02/03/2023 |
Decreto nº 494-A-2023 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 01/03/2023 |
Portaria nº 006-2023 – Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores que menciona |
Portarias |
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| 01/03/2023 |
Decreto nº 494-2023 – Dispõe sobre alteração nos elementos de despesas constantes do QDD que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 |
Decretos |
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| 01/03/2023 |
Decreto nº 493-2023 – Suplementação do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023 |
Decretos |
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| 01/03/2023 |
Decreto nº 492-A-2023 – Nomeia servidora para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 28/02/2023 |
Portaria nº 005-2023 – Designa servidora para a função de Coordenadora da Saúde do Trabalhador |
Portarias |
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| 28/02/2023 |
Decreto nº 491-2023 – Exonera Servidor do cargo de provimento comissionado |
Decretos |
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| 28/02/2023 |
Decreto nº 484-2023 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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| 08/02/2023 |
Lei nº 519-2023 – Altera o Caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 465 de 24 de junho de 2021 |
Leis Ordinárias |
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| 08/02/2023 |
Lei nº 518-2023 – Altera o Caput do Art. 11 da Lei Municipal nº 459 de 29 de abril de 2021 |
Leis Ordinárias |
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| 08/02/2023 |
Lei nº 517-2022 – Regulamenta as regras e diretrizes para atuação do agente de contratação |
Leis Ordinárias |
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| 03/02/2023 |
Decreto nº 483-2023 – Designa servidora pública municipal para liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Saúde |
Decretos |
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| 03/02/2023 |
Portaria nº 004-2023 – Nomeia conselheiro tutelar suplente |
Portarias |
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| 02/02/2023 |
Decreto nº 479-2023 – Exonera a pedido o servidor do cargo comissionado |
Decretos |
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| 02/02/2023 |
Decreto nº 480-2023 – Suplementação dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2023 |
Decretos |
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| 01/02/2023 |
Portaria nº 003-2023 – Nomeia provisoriamente conselheira tutelar suplente |
Portarias |
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| 01/02/2023 |
Decreto nº 478-2023 – Nomeia servidora para exercer o cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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| 31/01/2023 |
Decreto nº 477-2023 – Exonera a pedido a servidora do cargo comissionado |
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| 31/01/2023 |
Decreto nº 476-2023 – Revoga licença para tratar de interesse particular |
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| 30/01/2023 |
Decreto nº 475-2023 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
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