24/05/2022 |
Decreto nº 357-2022 – Institui o comitê técnico de vigilância em saúde |
Decretos |
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24/05/2022 |
Portaria nº 013 A-2022 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão de processo administrativo |
Portarias |
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24/05/2022 |
Portaria nº 013-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública |
Portarias |
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18/05/2022 |
Decreto nº 356-2022 – Regulamenta o comércio local e ambulante durante a tradicional festa da XII cavalgada |
Decretos |
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17/05/2022 |
Portaria nº 012-2022 – Redistribui servidora pública no âmbito do poder executivo municipal |
Portarias |
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17/05/2022 |
Portaria nº 011-2022 – Designa pregoeiro substituto e dá outras providências |
Portarias |
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10/05/2022 |
Portaria nº 010 A-2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de avaliação de bens patrimoniais |
Portarias |
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05/05/2022 |
Decreto nº 354-2022 – Desafeta da categoria de bem público de uso especial para bem dominical os bens móveis para alienação |
Decretos |
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05/05/2022 |
Decreto nº 353-2022 – Convoca para XII conferência municipal de saúde |
Decretos |
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03/05/2022 |
Lei nº 494/2022 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 |
Leis Ordinárias |
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02/05/2022 |
Decreto nº 352-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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02/05/2022 |
Decreto nº 351-2022 – Dispõe sobre a demissão de servidor público do cargo de provimento efetivo |
Decretos |
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28/04/2022 |
Decreto nº 349-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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26/04/2022 |
Decreto nº 347-2022 – Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas, movimentação financeira e orçamentária |
Decretos |
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25/04/2022 |
Portaria nº 009-2022 – Cria comissão executiva de elaboração da política pública do saneamento |
Portarias |
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25/04/2022 |
Portaria nº 008-2022 – Cria comissão de coordenação de elaboração da política pública do saneamento |
Portarias |
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20/04/2022 |
Decreto nº 346-2022 – Cria comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública de saneamento |
Decretos |
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20/04/2022 |
Decreto nº 345-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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20/04/2022 |
Lei nº 493/2022 – Institui o programa de incentivo ao esporte amador no âmbito do Município de Fruta de Leite |
Leis Ordinárias |
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11/04/2022 |
Decreto nº 340-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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11/04/2022 |
Decreto nº 339-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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11/04/2022 |
Decreto nº 338-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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11/04/2022 |
Decreto nº 337-2022 – Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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08/04/2022 |
Portaria nº 007-2022 – Designa servidor público para desempenho da função de fiscal de contratos |
Portarias |
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06/04/2022 |
Decreto nº 335-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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05/04/2022 |
Decreto nº 334-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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05/04/2022 |
Decreto nº 333-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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04/04/2022 |
Decreto nº 332-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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04/04/2022 |
Decreto nº 331-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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04/04/2022 |
Decreto nº 330-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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04/04/2022 |
Decreto nº 329-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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04/04/2022 |
Decreto nº 328-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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01/04/2022 |
Decreto nº 327-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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01/04/2022 |
Decreto nº 326-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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31/03/2022 |
Portaria nº 006-2022 – Instaura processo administrativo e nomeia comissão processante |
Portarias |
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30/03/2022 |
Decreto nº 322-2022 – Exonera servidor por motivo de aposentadoria |
Decretos |
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29/03/2022 |
Portaria nº 005-2022 – Disciplinar o retorno da servidora pública gestante, não imunizada contra o Coronovírus SARS-COV-2 |
Portarias |
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28/03/2022 |
Decreto nº 320-2022 – Estabelece o plano de adequação do município de Fruta de Leite para atender o SIAFIC |
Decretos |
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24/03/2022 |
Portaria nº 004-2022 – Designa servidor público para desempenho da função de agente federativo da Escola Federativa |
Portarias |
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23/03/2022 |
Decreto nº 319-2022 – Anula ato de demissão de servidor público |
Decretos |
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23/03/2022 |
Lei nº 492/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Fruta de Leite |
Leis Ordinárias |
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15/03/2022 |
Decreto nº 316-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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15/03/2022 |
Lei Complementar nº 491/2022 – Cria a secretaria de desenvolvimento econômico |
Leis Complementares |
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15/03/2022 |
Lei nº 490/2022 – Autoriza o poder executivo municipal a proceder a desapropriação de área de terreno com edificação específica |
Leis Ordinárias |
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14/03/2022 |
Decreto nº 315-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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14/03/2022 |
Decreto nº 314-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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14/03/2022 |
Decreto nº 313-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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10/03/2022 |
Portaria nº 003 B-2022 – Nomeia comissão especial para os processos seletivos simplificados de contratação temporária |
Portarias |
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08/03/2022 |
Decreto nº 312-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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08/03/2022 |
Decreto nº 311-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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08/03/2022 |
Decreto nº 310-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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07/03/2022 |
Decreto nº 309-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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07/03/2022 |
Decreto nº 308-2022 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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07/03/2022 |
Decreto nº 307-2022 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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25/02/2022 |
Lei Complementar nº 489/2022 – Dispõe sobre a concessão de transporte escolar de estudantes universitários e técnicos de Fruta de Leite |
Leis Complementares |
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25/02/2022 |
Lei nº 488/2022 – Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cooperação com o poder legislativo |
Leis Ordinárias |
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25/02/2022 |
Lei Complementar nº 487/2022 – Cria cargos de provimento em comissão, aumenta número de vagas em cargos de provimento efetivo |
Leis Complementares |
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22/02/2022 |
Decreto nº 304-2022 – Dispões sobre o expediente nas repartições púbicas municipais |
Decretos |
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16/02/2022 |
Decreto nº 303-2022 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
Decretos |
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09/02/2022 |
Lei nº 486/2022 – Autoriza o Município de Fruta de Leite a assinar termo de colaboração |
Leis Ordinárias |
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09/02/2022 |
Lei Complementar nº 485/2022 – Regulamenta o Inciso VI do Art. 109 da Lei 109/1999 |
Leis Complementares |
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02/02/2022 |
Portaria nº 003-2022 – Dispõe sobre afastamento de servidora gestante |
Portarias |
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01/02/2022 |
Decreto nº 298-2022 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
Decretos |
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01/02/2022 |
Portaria nº 002 A-2022 – Nomeia provisoriamente conselheira tutelar suplente em substituição ao período de férias dos conselheiros |
Portarias |
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17/01/2022 |
Decreto nº 296-2022 – Concede licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
Decretos |
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15/01/2022 |
Decreto nº 295-2022 – Prorroga licença para tratar de assuntos de interesses particulares |
Decretos |
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06/01/2022 |
Portaria nº 002-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública |
Portarias |
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06/01/2022 |
Portaria nº 001-2022 – Prorroga licença maternidade de servidora pública |
Portarias |
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29/12/2021 |
Decreto nº 283-2021 – Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Fruta de Leite |
Decretos |
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29/12/2021 |
Decreto nº 282-2021 – Autoriza a implantação da cobrança tarifas aplicadas ao serviço público |
Decretos |
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23/12/2021 |
Decreto nº 280-2021 – Determina o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 279-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 278-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 277-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 276-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 275-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 274-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 273-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 272-2021 – Exonera servidor do cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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22/12/2021 |
Decreto nº 271-2021 – Determina em expediente interno nas repartições púbicas |
Decretos |
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17/12/2021 |
Decreto nº 270-2021 – Regulamenta a Lei Municipal nº 482 |
Decretos |
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17/12/2021 |
Lei Complementar nº 484/2021 – Atualiza a legislação municipal conforme lei complementar 173 |
Leis Complementares |
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15/12/2021 |
Lei Complementar nº 483/2021 – Autoriza o poder executivo municipal de Fruta de Leite a conceder remissão o IPTU |
Leis Complementares |
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07/12/2021 |
Decreto nº 268-2021 – Determina recesso de fim de ano nas repartições públicas municipais |
Decretos |
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06/12/2021 |
Lei Complementar nº 482/2021 – Dispõe sobre a concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal de ensino |
Leis Complementares |
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06/12/2021 |
Decreto nº 267-2021 – Convoca população e instituições para Conferência de Educação |
Decretos |
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25/11/2021 |
Lei nº 481/2021 – Altera ART. 4º da lei municipal nº 447 de 27 de novembro de 2020 |
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24/11/2021 |
Decreto nº 268 A-2021 – Institui Comitê Técnico da Saúde |
Decretos |
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22/11/2021 |
Lei nº 480/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fruta de Leite |
Leis Ordinárias |
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22/11/2021 |
Lei nº 479/2021 – Estima a receita e fixa despesa do município de Fruta de Leite, exercício 2022 |
Leis Ordinárias |
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22/11/2021 |
Decreto nº 260-2021 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação |
Decretos |
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22/11/2021 |
Lei Complementar nº 478/2021 – Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos profissionais do suporte pedagógico |
Leis Complementares |
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18/11/2021 |
Portaria nº 053-2021 – Prorroga licença maternidade de servidora pública |
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08/11/2021 |
Portaria nº 052-2021 – Delega competências para servidora pública no âmbito da secretaria municipal de educação |
Portarias |
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03/11/2021 |
Decreto nº 259-2021 – Nomeia servidor para exercer cargo de provimento em comissão |
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03/11/2021 |
Decreto nº 258-2021 – Exonera servidor de cargo de provimento em comissão |
Decretos |
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28/10/2021 |
Decreto nº 257-2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades 100% presenciais nas Escolas Municipais e Estaduais |
Decretos |
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27/10/2021 |
Decreto nº 256-2021 – Altera lotação dos servidores no exercício do cargo de diretor |
Decretos |
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27/10/2021 |
Decreto nº 255-2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho M dos Direitos da Criança e do Adolescente |
Decretos |
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26/10/2021 |
Decreto nº 254-2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho M de Assistência Social |
Decretos |
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